Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve, em linguagem simples, como tratamos os dados pessoais coletados a partir do uso deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados necessários para fornecer informação jurídica e responder a solicitações de avaliação inicial. Isso pode incluir:

• nome e e-mail informados em formulários;
• informações livremente fornecidas pelo usuário ao descrever sua situação;
• dados técnicos de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, páginas acessadas), coletados de forma agregada.

2. Dados potencialmente sensíveis

Em alguns casos, ao descrever uma situação trabalhista ou previdenciária, o usuário pode acabar compartilhando dados considerados sensíveis pela LGPD (por exemplo, informações sobre saúde no contexto de auxílio-doença).

Esses dados são tratados com cuidado especial, utilizados exclusivamente para a finalidade de orientação jurídica e protegidos pelo sigilo profissional previsto pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

3. Finalidade do tratamento

Os dados coletados são utilizados para:

• responder a contatos e solicitações de avaliação inicial;
• oferecer orientação jurídica preliminar sobre direitos trabalhistas e previdenciários;
• melhorar a experiência de navegação no site;
• cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Cookies e ferramentas de análise

Este site pode utilizar cookies e ferramentas de análise (como Google Analytics ou similares) para entender, de forma agregada e anônima, como os conteúdos são acessados.

O usuário pode, a qualquer momento, desabilitar cookies nas configurações do navegador. Isso pode afetar parte da experiência de uso.

5. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados coletados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Nenhum sistema, no entanto, é 100% imune a falhas, e o usuário é parceiro fundamental na proteção dos próprios dados.

6. Direitos do titular (LGPD)

Como titular dos dados, o usuário tem o direito de:

• confirmar a existência de tratamento de dados;
• acessar os dados tratados;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• revogar consentimento, quando aplicável.

7. Contato para solicitações

Para exercer qualquer um dos direitos previstos na LGPD ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato com o escritório responsável: Paulo Tavares Advocacia.

8. Atualizações desta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Recomenda-se consultar esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no início do documento.